O Brasil deverá estar entre as cinco maiores economias do mundo por volta de 2030. É um esforço enorme, gigantesco e que demandará investimentos significativos e muita administração competente. Se olharmos pelo lado dos investimentos, esse esforço deverá ser da ordem de US$ 300 bilhões por ano. Ou mais, se perseguirmos também os indicadores sociais equivalentes.
Boa parte dessa quantia deverá ser investida em infraestrutura, em áreas que têm sido postergadas na priorização dos investimentos. O descompasso já é enorme. Por outro lado, o País não tem como sustentar esse crescimento baseado no modelo de atuação estatal, mediante investimentos diretos com recursos obtidos pela arrecadação de impostos ou tributos. As fontes de financiamento externo, mediante empréstimos de bancos internacionais de investimento ou fomento, também se encontram debilitadas por conta das crises econômicas recentes. A saída lógica e conveniente é por meio de concessões, permissões e parcerias público-privadas.
O País tem já institucionalizado os mecanismos para a realização desses investimentos e assim permitir que se cresça da forma que ambiciona, porém a administração desses mecanismos nem sempre é competente ou objetiva, o que pode comprometer a eficácia dos esforços. O regime de concessões e permissão da prestação dos serviços públicos estabelecido em lei, atende às demandas do País. A criação e o funcionamento das agências reguladoras é também um mecanismo operacional que tem a função de manter bem regulado o serviço público concessionado nos termos dos contratos assinados.
Para a obtenção de resultados adequados, há de se ter cuidado na formulação das regras licitatórias. A tarifa ou pedágio é a expressão desse cuidado inicial. Ela tem que ser justa e conveniente, permitindo as melhorias contratadas, porém adaptando por meio de revisões periódicas as taxas de retorno contratadas nas licitações diante das oscilações da economia brasileira e mundial.
São bastante conhecidos os modelos adotados para as concessões e já experimentadas recentemente. É exemplo significativo o modelo do setor elétrico que, pela sua importância, tamanho e potencial de monopolização, o poder concedente estabeleceu restrições iniciais que impediam a integração, geração, transmissão e distribuição, além de instituir o mercado atacadista de energia. A Aneel promove as licitações tanto dos potenciais de geração e das áreas de distribuição quanto dos segmentos das linhas de transmissão a serem entregues por concessão às empresas interessadas e regula as tarifas obtidas nos leilões. Além disso, promove os leilões de compra de energia futura, e assim controla os custos e preços de energia elétrica. Dessa forma, o País vem conseguindo manter a expansão no setor elétrico que, no período acima citado, vai requerer de 3.000MW a 4.000MW por ano.
Outro modelo que está bastante em evidência é o do setor rodoviário, em que as diferenças entre a opção adotada pelo Estado de São Paulo e pelo governo federal são marcantes. No primeiro caso, optou-se pela outorga onerosa e mais um plano de obras e investimentos, que resultaram em tarifas mais altas, mas em compensação investimentos atualizados e extremamente valiosos, estando São Paulo com o melhor e mais bem conservado sistema rodoviário do País.
Nas concessões estabelecidas pelo governo federal, optou-se pelo modelo de menor tarifa, o que aliado às dificuldades na obtenção das licenças ambientais, acabou acarretando atrasos nos investimentos.
Com as melhorias operacionais das rodovias, houve diminuição de acidentes fatais, incentivo ao desenvolvimento tecnológicos dos métodos construtivos, expansão e melhoria na conservação.
As dificuldades dos primeiros contratos em regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos pela iniciativa privada são bastante conhecidas e devem ser levadas em conta nas futuras licitações. Os resultados também. Há de se trabalhar seriamente, sem demagogia ou imediatismo político, e a iniciativa de transferir às empresas privadas, com os devidos cuidados, a expansão e operação dessas áreas da infraestrutura, sejam elas aeroportuárias, ferroviárias, hidroviárias, portuária e de saneamento etc. Não há outra solução para esse nosso sonho tão ambicionado, o de acordarmos deste eternamente deitado em berço esplêndido.
Autor: Aluizio de Barros Fagundes
