Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) afirmou que as licitações das linhas de transporte público interestadual com extensão superior a 75 quilômetros estão em andamento, independente da determinação da Justiça Federal de Brasília, que suspendeu, na última quinta-feira (29/09), todos os procedimentos referentes à licitação do TAV, até que as linhas sejam licitadas.
Nesta segunda, 03/10, a agência encerra as sessões públicas do plano de outorgas de transporte rodoviário, que já foram realizadas em Fortaleza, Porto Alegre, São Paulo, Brasília, Recife e Belo Horizonte e que finalizam agora no Rio de Janeiro. A previsão é de que no próximo mês sejam iniciadas as audiências sobre o edital e o contrato das concessões, para que até o primeiro semestre de 2012 as licitações sejam publicadas.
Com a suspensão, a regularização das linhas interestaduais acima de 75 km de extensão se torna pré-requisito para a licitação do TAV, que já teve seu leilão adiado três vezes por falta de interessados. A decisão judicial alega que o transporte coletivo de passageiros está “à margem da imposição constitucional de prévia licitação para a concessão ou permissão de serviços públicos, sendo comum que as empresas realizem a operação das linhas sem nem mesmo a existência de contratos administrativos formais”.
A justiça já havia delimitado a data de 30/11/2010 para que os editais dos ônibus fossem publicados. O descumprimento do prazo também foi usado como justificativa para a paralisação dos processos do TAV, por ser entendido que houve uma “inversão de prioridades, valorizando-se projeto discricionário em prejuízo de uma obrigação constitucional do Poder
Executivo” .
Em nota, a ANTT informou que já tem ciência da decisão da Justiça Federal e que vai recorrer. E, enquanto isso, a decisão judicial será devidamente cumprida.
Para a Agência de Desenvolvimento do Trem Rápido entre Municípios (ADTrem), a conexão entre os editais de ônibus intermunicipais e o Trem de Alta Velocidade está mal compreendida. “Não entendemos o argumento técnico, mas a Agência não tem a visão nem do Ministério Público, nem do juiz. Portanto respeitamos e vamos aguardar as providências da ANTT. Como as licitações devem ocorrer em breve, não acredito que irá atrasar o projeto do TAV”, afirmou Guilherme Quintella, presidente da ADTrem.
Autor: Revista Ferroviária
