O Ministério Público do Rio e a CEG (Companhia Estadual de Gás) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta quinta-feira sobre as recentes explosões de bueiros ocorridas na capital fluminense.
O documento prevê multa de R$ 100 mil por explosão de bueiro que cause morte, lesão corporal (leve, grave ou gravíssima), ou dano ao patrimônio público ou privado.
De acordo com os promotores Rodrigo Terra e Pedro Rubim, a concessionária poderá ser liberada da multa se apresentar laudo técnico que comprove a inexistência de gás canalizado na explosão.
As cláusulas do documento assinado pela CEG são semelhantes às do termo assinado com a Light, no último dia 6.
“Quando houver explosão de bueiro na cidade, a multa será aplicada à CEG e à Light. Usamos o instrumento de inversão do ônus da prova. A empresa é que deverá provar que não causou o incidente”, afirmou Rubim.
A CEG também se comprometeu a realizar a renovação de 50 km das redes de gás natural canalizado dos bairros do centro e Copacabana, na zona sul.
No prazo de 12 meses, a empresa deverá trocar as tubulações de ferro fundido por de polietileno, para garantir a segurança das câmaras subterrâneas e aumentar a flexibilidade e resistência da rede.
O compromisso assumido no documento não isenta a empresa de qualquer responsabilidade civil. Para pedir indenização à CEG, em caso de lesões individuais, as vítimas das explosões têm que ingressar com as próprias ações judiciais.
Assim como no caso da Light, as multas pagas também serão depositadas e mantidas em conta judicial até que seja criado o Fundo Estadual ou Municipal de Defesa do Consumidor.
METANO
O Ministério Público informou hoje que vai pedir à Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) informações sobre o mapeamento de sua rede e quanto à possibilidade de o gás metano encontrado nas redes subterrâneas da Light ser proveniente do esgoto sanitário.
“Não há, até o momento, nenhuma prova para responsabilizar a Cedae por qualquer explosão, mas a hipótese será apurada por ter sido levantada”, afirmou o promotor Rubim.
Outras hipóteses como o gás ser proveniente da decomposição de animais mortos ou da queima de borracha da rede elétrica também já foram analisadas e consideradas remotas pela Promotoria.
Autor: Folha de S.Paulo
