A partir de agora, interessados na obtenção do Certificado de Conclusão de Obras em Santo André deverão anexar à solicitação uma fotografia da calçada (passeio público) finalizada. A ideia da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) é de que a medida contribua para assegurar as condições de acessibilidade e mobilidade dos pedestres na cidade.
“A nova instrução garante que as normas de acessibilidade sejam cumpridas, além de reforçar o trabalho da fiscalização”, explica Luiz Fernando Daud, diretor do Departamento de Controle Urbano da SDUH. O diretor acrescenta que a apresentação da imagem da obra também dará agilidade ao processo de certificação.
A Prefeitura de Santo André tem se esforçado para conscientizar a população sobre a importância da manutenção do passeio público. No ano passado lançou um programa de recuperação de calçadas que vem produzindo bons resultados, ao mostrar à população que o passeio tem de facilitar a movimentação de pessoas com deficiência física, idosos e crianças
Além disso, em junho passado, mais de 170 mil domicílios andreenses receberam em casa, junto com a conta de água e esgoto, um manual com orientações sobre reforma, construção e conserto de calçadas. Outra ação da Prefeitura foi a intensificação da fiscalização.
Normas atuais
Os materiais permitidos para o passeio público são concreto com acabamento semirrústico e ladrilho hidráulico. Os pisos não podem ser derrapantes, como ardósia e cerâmica, ou trepidantes, como miracema e mosaico português.
A inclinação entre a divisa do lote e a guia alta pode ser de de até 3%, e a declividade deve acompanhar a mesma das sarjetas. Diversas notificações ainda tramitam no Departamento de Vias Públicas (DVP) em função de recursos ou solicitação de esclarecimentos técnicos.
Autor: Assessoria de imprensa
