Critérios como menor preço ou pregão estão proibidos de ser adotados para a contratação de serviços de arquitetura e engenharia pelo poder público do estado de São Paulo.
É o que determina o Decreto nº 56.565, publicado no Diário Oficial estadual do dia 24 de dezembro de 2010.
De acordo com a medida adotada pelo ex-governador Alberto Goldman, serviços de engenharia e arquitetura são de natureza técnica, por isso não podem ser aprovados ou contratados pelo menor preço ou pregão.
A decisão – primeira do gênero no País – deverá estabelecer um novo padrão de qualidade para obras e empreendimentos no estado.
Esta conquista deve-se ao empenho do engenheiro José Roberto Bernasconi que, de longa data, vem pleiteando esta mudança para a contratação de serviços de arquitetura e engenharia.
Bernasconi é o atual presidente do Sinaenco-SP (Sindicato da Arquitetura e Engenharia), foi presidente do Instituto de Engenharia entre os anos de 1985 e 1988 e foi eleito Eminente Engenheiro do Ano 2010
Clique aqui e leia a íntegra do decreto.
Autor: Instituto de Engenharia
