No Dia Mundial da Água, comemorado hoje, a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento que passará a ser obrigatório para que os municípios possam receber recursos públicos federais para investimentos no setor, ainda é um desafio a ser enfrentado pela maioria das cidades. Embora algumas prefeituras contem com estudos na área, o prazo para elaboração e aprovação da lei pelas Câmaras, que vence no final deste ano, está longe de ser cumprido.
Ainda não existem dados precisos sobre as cidades que se adequaram à legislação. Em Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), de acordo com a diretora do departamento de Meio Ambiente, Lázara Maria Gomes Gazzetta, uma empresa foi contratada no início do ano para elaborar o plano municipal de saneamento. “O nosso está bem adiantado. Já tem uma equipe trabalhando e levantando os dados”, conta. A previsão do município é de que os trabalhos sejam concluídos até o final do semestre.
Paralelamente a esse plano, a diretora revela que, ainda este ano, a prefeitura irá trabalhar em outros dois importantes projetos. Um deles é o plano de macrodrenagem, que não é obrigatório. O segundo projeto é o plano diretor ambiental, cuja implantação está prevista no Plano Diretor municipal.
Sem previsão
Em Agudos (13 quilômetros de Bauru), a assessoria de imprensa da prefeitura informa que, apesar de estar previsto no plano diretor da cidade, os estudos para a elaboração do plano municipal de saneamento ainda não começaram. Também não foi dada uma previsão para o início dos trabalhos.
Em Botucatu (100 quilômetros de Bauru), o secretário de Meio Ambiente, Mário Sérgio Rodrigues, disse que o município aguarda o repasse de recursos do governo do Estado para iniciar os trabalhos. “Em São Paulo, o governo do Estado fez um convênio com os municípios para elaboração desse estudo. O governo repassaria recursos para os municípios elaborarem seu plano, mas esse dinheiro não saiu ainda”, diz. “É um estudo muito grande e o município não vai ter recurso para fazer sozinho”.
Parceria
Na região de Bauru, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que detém a concessão dos serviços de tratamento de água e esgoto em 116 municípios, acaba atuando como parceira na elaboração do plano municipal de saneamento, que deve fornecer diretrizes para viabilização de recursos, além de definir programas de investimentos e cronogramas de obras para o setor de maneira sustentável.
Segundo o superintendente da Unidade de Negócios do Baixo Tietê e Grande da Sabesp, com sede de Lins, Luiz Paulo de Almeida Neto, o cumprimento da lei no prazo dado pelo governo torna-se inviável em algumas cidades de pequeno porte, sobretudo pela falta de uma estrutura técnica e financeira.
“Existem municípios que têm uma estrutura maior. Agora, no município muito pequeno, é mais difícil você ter essa estrutura”, afirma.
Para auxiliar o Executivo, o superintendente explica que a Sabesp acaba atuando como parceira nas reuniões que antecedem a renovação dos contratos de concessão.
“Esse trabalho do plano municipal, na verdade, acaba sendo feito em parceria. É um plano do município, mas como somos a empresa concessionária nesses municípios há 30 anos, temos pleno conhecimento da infraestrutura e das demandas da comunidade”, diz.
Alternativas ambientais
Na opinião do superintendente da Unidade de Negócios Médio Tietê da Sabesp, Layre Colino Júnior, apesar do não atendimento à legislação, os municípios estão buscando alternativas para preservar o meio ambiente. Como exemplo, ele cita um item previsto no contrato de renovação da concessão com a empresa em que a Prefeitura de Botucatu prevê um pagamento por serviços ambientais.
“Hoje, quando você degrada o meio ambiente, é multado”, explica. “Aqui em Botucatu, vai fazer parte do contrato da Sabesp que uma parte da receita será destinada ao pagamento de serviços ambientais, ou seja, se você tem uma propriedade ao longo do rio que abastece a cidade, cercar essa área de nascente, for ao cartório de registro e registrar dizendo que vai preservar essa área, vai receber um pagamento anual por isso. É uma inversão de paradigmas. Ao invés de multar e punir, vai ser pago para que seja feita a conservação”.
Estado apoiará algumas cidades
Em muitos dos 33 municípios abrangidos pela Unidade de Negócios Médio Tietê da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), com sede em Botucatu, o superintendente Layre Colino Júnior explica que os planos estão sendo feitos pelas prefeituras apenas para cumprir a legislação que regulamenta a renovação dos contratos de concessão para serviços de água e esgoto.
“Os municípios estão elaborando um plano de saneamento, eu não diria tão perfeito quanto o necessário, mas estão cumprindo a legislação”, diz.
Segundo ele, para evitar que a conclusão dos trabalhos e uma possível transferência de recursos federais para o setor sejam prejudicados pela falta de estrutura técnica nas prefeituras, algumas cidades vão contar com apoio do governo do Estado para elaborar o plano.
“Isso é uma responsabilidade do município e a maioria deles, principalmente da minha unidade de negócio, firmou convênio com a Secretaria de Energia e Saneamento para elaboração dos planos municipais de saneamento, com orientações técnicas e todos os aportes necessários através da secretaria”, afirma. “Nesse contexto, a Sabesp, evidentemente, vai dar a sua contribuição relativa à água e esgoto.”
De acordo com Colino Júnior, a elaboração do plano acaba sendo uma troca de experiências entre a empresa e o Executivo, já que os prefeitos acabam pedindo sugestões ao órgão e oferecendo novas possibilidades de atuação na cidade.
“O prefeito estabelece os critérios de prioridade e, em função dessa diretriz que nos é passada, também elaboramos o que chamamos de plano de investimento. É uma cooperação mútua relativa à água e esgoto”, destaca.
O superintendente acredita que os municípios não vão conseguir cumprir os prazos legais determinados pelo governo para a finalização do plano municipal de saneamento, que além de água e esgoto também define políticas nas áreas de resíduos sólidos e drenagem urbana.
“A complexidade desse plano é muito grande”, avalia. “Eu acho que os legisladores foram muito felizes na elaboração da lei, porém, entre você elaborar uma lei e colocar em prática, precisa de um tempo de adaptação. A lei é muito rígida e os municípios, de fato, não estão preparados para isso”.
Concessão renovada
Das 83 cidades abrangidas pela unidade da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em Lins, de acordo com o superintendente Luiz Paulo de Almeida Neto, 66 já renovaram concessão com a empresa e, por lei, incluíram no contrato um plano municipal de saneamento. Outros nove contratos vencerão este ano.
“O maior foco desse plano é manter o padrão de serviço atual porque as cidades na nossa região já têm 100% de água tratada, têm 100% de coleta e têm também 100% de tratamento”, explica.
Entre os itens contidos nesse planejamento feito pelas prefeitura e apresentado à Sabesp está a ampliação dos serviços já oferecidos pela empresa às pequenas comunidades rurais e distritos que atualmente não têm tratamento de esgoto.
“Ao longo do período de 30 anos, ficou a exigência no plano municipal que essas comunidades rurais também venham a ter serviço de coleta e serviço de tratamento de esgoto ao longo desse período”, informa.
Autor: JCNet
