Senhoras e senhores,
É com muita alegria e satisfação que o Instituto de Engenharia realiza agora a premiação do Eminente Engenheiro do Ano de 2009, o Engenheiro Paulo Vieira de Souza, Diretor de Engenharia da Dersa.
Com essa escolha, o Instituto homenageia a gestão competente do Poder Público na condução de grandes obras governamentais.
Após quase trinta anos de profunda crise no empreendedorismo, o Brasil encontrou o caminho do crescimento. Anda célere na busca de seu lugar entre as nações mais desenvolvidas. Os fundamentos econômicos que norteiam esse crescimento são sólidos o bastante para que tenhamos confiança nessa caminhada para o futuro.
Porém, se o futuro é alentador, a tarefa que nos espera é imensa e árdua. Tanto mais difícil porque as dificuldades que nos esperam decorrem em boa parte de desentendimentos e ineficiências administrativas e culturais.
Um País rico em recursos naturais de toda a ordem, que permaneceu territorialmente íntegro através de sua história, sofre hoje as maiores dificuldades para transformar esses recursos em riquezas que venham a beneficiar sua população.
A Constituição de 1988, chamada de Constituição Cidadã, foi marco para a implantação de todos os direitos fundamentais, direitos das minorias, proteção ambiental e todos aqueles direitos que eram os anseios dos brasileiros, e que de alguma forma foram contidos e reprimidos nos anos antecedentes. A partir dela, a luta pela implantação desses direitos exacerbou-se. Na instrumentalização dos princípios constitucionais houve muita demagogia regulatória.
Uma legislação estrábica pode interromper, adiar e suspender indefinidamente iniciativas essenciais e a execução de obras de infraestrutura.
Essa legislação estrábica pode escancarar as possibilidades de ingerências entre os Poderes Constitucionais.
O Ministério Público, ante qualquer apontamento ou desconfiança de irregularidades, abre inquéritos civis, ou mesmo criminais, muitas vezes sem fundamento sólido, nem técnico e nem policial, e propõe ações judiciais cujos prazos de duração são proverbialmente dilatados.
Os Tribunais de Contas, braços fiscalizadores dos Poderes Legislativos sobre os Poderes Executivos, exorbitando de suas funções, têm interferido diretamente no andamento de licitações e contratos, com análises discricionárias de possíveis ilegalidades, assim retardando e paralisando intervenções necessárias para os serviços públicos.
No que tange à proteção do meio ambiente, a existência de mais de 8 mil atos regulatórios, dentre leis, decretos, portarias, normas, resoluções e outros assemelhados, demonstra o quão amadoristicamente o assunto tem sido tratado. O impacto de obras no meio ambiente é inexorável. O único modo de haver preservação excepcional, não total, é o retorno à “pedra lascada”.
Sob tal embasamento legal estrábico, decisões judiciais, na forma de liminares ou de sentenças definitivas, paralisam as iniciativas, algumas indeclináveis, dos empreendedores das obras de infraestrutura, ou lhes impõe ônus muitas vezes não previstos ou indesejáveis. Além dos custos adicionais da implantação das obras, concorrem acentuadamente os custos sociais da preterição operacional.
Tal qual o pêndulo em seu movimento, agora estas ações inibitórias que visam defender minorias encontram-se no outro extremo. As exigências e interferências na execução de qualquer obra ou empreendimento, por mais fundamental que ele seja, consomem tempo e recursos de toda a ordem, atrasando, dificultando e inviabilizando muitas vezes a geração de riquezas, tão indispensáveis para essa caminhada da nação brasileira.
Muitos são os exemplos. Podemos falar de um setor significativo. O Brasil é um dos países mais aquinhoados com fontes energéticas de toda a natureza. Desde as limpas e eficientes, como a hidroeletricidade, até as renováveis de origem na biomassa. No entanto, estamos privilegiando a exploração daqueles recursos cujos efeitos ambientais são os mais indesejados, como o petróleo, em detrimento destas formas mais limpas e renováveis de geração de energia. Estamos combatendo a construção de usinas hidráulicas, eliminando seus reservatórios, mutilando a sua concepção, muitas vezes a partir de pretextos não técnicos ou puramente ideológicos.
A sua produção, transmissão e utilização, já conhecidas e dominadas, têm custos aceitáveis e controláveis. Entretanto, estamos enaltecendo exageradamente a busca de recursos fósseis não renováveis e poluentes, cujos custos são indefinidos e aleatoriamente alterados. Não estamos considerando corretamente as melhores opções para o futuro.
Há que se ter cuidado sim com o meio ambiente e com as demais interferências, mas há um preço a pagar pelo progresso, pelo bem estar geral e pela utilização de seus benefícios. E essa ação impeditiva ou restritiva é muitas vezes exercida sem o menor cuidado e sem a propositura de soluções alternativas. Os resultados são travamentos gerais na caminhada do crescimento e desenvolvimento.
Vejamos o Rodoanel, obra essencial para a economia brasileira e vital para a Região Metropolitana de São Paulo. O tempo gasto para seu licenciamento, cinco anos, foi muito maior que o que será gasto para a sua execução. Note-se que boa parte das resistências surgiram da “intocabilidade” dos mananciais da Billings e da Guarapiranga. Esqueceram-se estes que se opõem, que os tais mananciais são, na verdade, reservatórios artificiais construídos para alimentar a reversão dos rios Tietê e Pinheiros para geração hidroelétrica em Cubatão. Afinal, são reservatórios ou mananciais intocáveis? Naturais, ou construídos pelo Homem? E o que dizer da poluição gerada nos congestionamentos não aliviados durante os 5 anos de retardamento das obras?
O Rodoanel, tal como concebido, terá impacto ambiental controlado e sobejamente compensado.
Hoje, no Brasil, empreender é desafio quase invencível. Há que se ter uma coragem inaudita, uma competência gigantesca.
Não são mais os desafios técnicos que importam. Estes, nós engenheiros, sabemos resolver. No entanto, é preciso competência para se lidar com a guerra ambiental-ideológica. Há que se cuidar das interferências com sabedoria e prontidão. Há que se resolver de imediato as desapropriações e remoções. Há a execução imediata das compensações e reparações ambientais. E há a obra propriamente dita, que tem que ser executada nos melhores prazos e custos.
Senhores, é por essas razões que o Instituto de Engenharia escolheu como Eminente Engenheiro do Ano de 2009, Paulo Vieira de Souza. Atendeu com denodo às diretrizes governamentais e apresentou grande eficiência administrativa na implantação das obras viárias do complexo Rodoanel – Marginal do Tietê.
Que esta premiação seja o nosso reconhecimento por esse trabalho, e também nosso alerta para todos os obstáculos que são interpostos, por nós mesmos brasileiros, em nossa caminhada para a construção de uma grande nação. É preciso que, sem perder o cuidado com a cidadania e os cidadãos, volte a imperar o bom senso, a boa prática da engenharia, a eficiência e a eficácia na condução da coisa pública.
Parabéns Engenheiro Paulo Vieira de Souza. Muito obrigado pelo exemplo, pela luta e pela determinação. É assim que o Brasil alcançará o seu futuro.
Autor: Aluizio de Barros Fagundes
