A Agência Nacional das Águas (ANA) fixou prazos para que o Rio Grande do Norte se organize para receber a transposição das águas do Rio São Francisco. Uma equipe de consultores da ANA realizou uma fiscalização no Estado no primeiro semestre e constatou que a estrutura necessária para receber a transposição não estava pronta. O Governo do Estado, a partir da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Humanos (Semarh), contratou três estudos para servir de base para o planejamento.
Os estudos tinham como prazo final, de acordo com o relatório de fiscalização da Agência, o mês de agosto, mas a empresa contratada – IBI Engenharia Consultiva – só irá entrega-los no fim de outubro. “Os estudos serão entregues no dia 31. Estamos determinados a cumprir todos os prazos”, afirma o vice-governador e secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Iberê Ferreira. Estão sendo avaliados os seguintes aspectos: a necessidade de ampliação dos recursos humanos da Semarh, uma diferenciação nos papéis da Secretaria e do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) e os detalhes da cobrança da taxa de uso da água transposta do São Francisco.
A questão da taxa a ser cobrada pela água é a que mais preocupou os consultores da Agência Nacional das Águas, ainda de acordo com o relatório. Trata-se do seguinte: a água recebida através da transposição será paga. Um organismo federal, ainda a ser criado, cobrará das instituições estaduais – no caso do RN, provavelmente o Igarn – o valor referente à própria água, incluindo custos operacionais e administrativos. Esse valor será repassado para os consumidores. “Essa água será usada tanto para consumo humano quanto para irrigação, por exemplo. E é necessário saber quanto será cobrado de cada um”, explica Iberê Ferreira.
O relatório de fiscalização demonstra a preocupação com a necessidade de, após a conclusão do estudo sobre o preço da tarifa e a montagem da logística dessa cobrança, o texto final ter de ser aprovado como lei pelo legislativo, ou implementado pelo Governo do Estado como decreto. O relatório diz: “Considerando o prazo de dezembro de 2012, previsto pelo Ministério da Integração Nacional para conclusão das obras do Eixo Norte, conclui-se que não é possível afirmar se uma cobrança que cubra os custos dos serviços de operação, manutenção e gestão das infra-estruturas hídricas estaduais estará implementada”.
O vice-governador discorda. “Estamos absolutamente dentro dos prazos estabelecidos”. E complementa: “É preciso ter cuidado com esse estudo do preço a ser pago por usar a água transposta do São Francisco. Uma tarifa muito alta pode inviabilizar inúmeras atividades, como a carcinicultura, por exemplo. Além disso, não existe no interior a cultura de se pagar pela água. Será necessário um tempo de adaptação, possivelmente com subsídio do Governo Federal”.
Relatório da ANA elogia estrutura hídrica do Estado
O segundo ponto de maior preocupação, expresso no relatório, são os recursos humanos disponíveis para administrar a engrenagem técnica necessária para a transposição. A Secretaria tem 150 funcionários, sendo 13 no Igarn. O aumento desse efetivo é fundamental, segundo a avaliação da Agência Nacional das Águas, principalmente com a necessidade de mais servidores para gerirem os açudes Armando Ribeiro Gonçalves a Pau dos Ferros, construídos pelo Ministério da Integração.
A carência de recursos humanos casa com outra questão: a confusão existente, em termos legais, entre as responsabilidades da Semarh e do Igarn. Não se sabe exatamente onde começa e termina a responsabilidade e ingerência de cada uma. Além disso, o Instituto de Gestão das Águas do RN ainda não teve, mesmo após sete anos, a lei que o criou regulamentada. Segundo a avaliação da ANA, a falta de pessoal e a falta de regulamentação dos órgãos gestores são os maiores problemas da gestão da água no Estado.
O ponto elogiado pelo relatório é a infraestrutura hídrica do Estado, ou seja, o sistema de adutoras que corta o RN e tem a capacidade de levar água para os mais diversos pontos. Nesse quesito, o relatório concluiu que o Rio Grande do Norte já tem condições parciais de ser integrado ao sistema que trará água do Rio São Francisco.
O RN receberá dois “portais de entrega” de água, no Rio Piranhas e no Rio Apodi. A água será armazenada nas barragens Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Piranhas-Açu, e de Santa Cruz. Para utilizar a água armazenada na última, são necessárias duas adutoras: Santa Cruz/Mossoró e do Alto Oeste, a última 20% concluída e a primeira em fase de projeto.
Além das adutoras, o vice-governador Iberê Ferreira destaca o trabalho de saneamento básico (em 31 municípios) e os consórcios de tratamento de resíduos sólidos. “A transposição é fundamental para o RN, pois beneficiará 93 municípios e mais de 1,2 milhão de pessoas”, diz Iberê. E encerra: “Apenas com a conclusão dos três estudos poderemos definir o número de contratados pelo concurso e o valor da tarifa”.
Autor: Tribuna do Norte
