O Sinaenco obteve uma importante vitória na luta das empresas de engenharia e arquitetura para que a contratação de serviços especializados seja licitada, conforme preconiza a lei, pela modalidade técnica e preço. Nesse dia, a entidade recebeu uma carta da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) anunciando a seguinte decisão: “Tendo em vista as alegações contidas na correspondência recebida desse Sindicato, de nº PN-044/09, datada de 21 de setembro de 2009, e após reanálise do conteúdo da documentação do processo em referência, informamos que a Chesf decidiu pela revogação da licitação” E o documento prossegue afirmando que “posteriormente, após reinstrução do processo, nova licitação será promovida em uma outra modalidade”.
A licitação mencionada refere-se à contratação, pela empresa estatal, de estudos ambientais em área indígena. Ou, como foi designado pelo pregão PG-1.92.2009.4420: Estudos dos impactos socioambientais e de valoração econômica dos danos ambientais nas terras indígenas Truká. Esta área, tradicionalmente habitada pelo povo indígena Truká, fica na região de Cabrobó, próximo à cidade do Recife, em Pernambuco.
O pedido de impugnação do edital havia sido impetrado pelo Sinaenco logo que se constatou que pregão eletrônico não seria a modalidade adequada para serviços técnicos dessa natureza e complexidade, explicou Claudemiro Santos Júnior, do Sinaenco/BA. “Temos de continuar reiterando o absurdo que é contratar um trabalho intelectual, que exige expertise de quem se responsabilizar por ele, por meio da licitação por pregão. Ou o critério do menor preço é usual quando vamos escolher um médico para tratar de nossa saúde?!”, questiona Claudemiro.
Autor: Sinaenco
