Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional, ontem, a paralisação de 41 obras. Treze delas fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e representam investimentos de R$ 7,38 bilhões.
Na lista de obras que devem ser paralisadas há desde refinarias, como a Abreu Lima, em Recife, e a Presidente Getúlio Vargas, no Paraná, até aeroportos, como Guarulhos e Vitória, além de várias ampliações de rodovias federais.
As recomendações fazem parte do relatório de obras do TCU chamado Fiscobras, no qual foram investigados 219 empreendimentos. Os principais problemas encontrados são: sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projeto executivo, problemas ambientais e alteração indevida do projeto. O relatório será enviado ao Congresso e, só após a análise do Legislativo, é que as obras serão suspensas ou não.
Durante a votação do relatório, os ministros do TCU foram unânimes ao criticar as pressões políticas do governo e das empresas estatais contra as fiscalizações realizadas pelo tribunal. “Essa instituição é a todo o momento agredida e considerada como responsável pela paralisação de obras”, afirmou o decano do TCU, ministro Valmir Campelo. “Mas, basta cumprir as normas que o tribunal recomenda que as obras sejam seguidas”, completou.
O ministro Walton Alencar aproveitou a votação para fazer um desabafo. “O trabalho realizado pelo TCU tem cunho eminentemente técnico e para nós não importa o governo. Não há como fiscalizar obras públicas por critérios políticos ou partidários”, afirmou.
O ministro José Jorge disse que muitas vezes tem de “enfrentar grandes instituições que se tornam autoritárias”. Exemplificou com a Petrobras: “Vou dar o exemplo da Petrobras. A ANP (Agência Nacional do Petróleo) nem chega perto da Petrobras. Tem medo.” Em seguida, Jorge disse que foi “muito pressionado ao analisar as obras da refinaria Abreu Lima, no Recife. “Me impressionou que estimaram o custo em US$ 4 bilhões e, agora, será de US$ 12 bilhões. Triplicou. É um projeto internacional e não sabemos se vai custar US$ 4 bilhões ou US$ 12 bilhões.”
Já o ministro André Luiz de Carvalho revelou que técnicos da Petrobras e do Banco do Brasil procuraram o seu gabinete para se antecipar a eventuais problemas em obras. “Há bons gestores que se antecipam”, enfatizou.
O relator do Fiscobras, ministro Aroldo Cedraz, fez um discurso de independência do tribunal e enfatizou que as pressões do governo para agilizar as obras não vão afetar o dia a dia do TCU. “O TCU não é uma casa política. Nunca se curvou e jamais se curvará a instituições políticas e não vai se abater por insatisfações e críticas.”
O presidente do Tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, foi na mesma linha e afirmou que o TCU “não está subordinado a nenhum poder, mas à lei”. Formalmente, o TCU é ligado ao Poder Legislativo, mas possui independência decisória e de fiscalização. “Não nos interessa a paralisação das obras porque sabemos o dano econômico que pode causar, mas é nossa função evitar a corrupção”, resumiu.
Em tom de advertência o ministro Raimundo Carreiro afirmou que o Congresso “não restringe o TCU”. “O tribunal não se intimida”, afirmou.
Depois da votação, Cedraz argumentou aos jornalistas que os interesses de empresas estatais são tratados pelo TCU de acordo com critérios técnicos e que o tribunal só determina a paralisação em último caso.
Ao identificar indícios de irregularidades em obras, o TCU faz uma diferenciação entre aquelas em que pode recomendar a continuidade ou outras em que é necessária a paralisação. Há casos em que o tribunal recomenda a retenção dos valores das obras. Segundo o ministro, a indicação de paralisação só foi realizada em 0,5% do PAC. Isso equivale a 13 obras de um total de 2.446. Porém, o tribunal não fiscalizou todo o programa. Apenas 99 obras foram averiguadas (3,9% do PAC). Se tivesse fiscalizado todo o PAC, a expectativa é que um número maior de obras seria suspenso.
Autor: Valor Econômico
