O Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal em São Paulo e os consórcios de empreiteiras que executam as obras do Rodoanel assinaram, na sede do MPF na capital paulista, um termo de ajustamento de conduta para limitar em R$ 264 milhões os gastos extras para finalizar as obras do trecho sul do Rodoanel. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes também deverá agregar ao termo, mas encaminhou o documento para Brasília antes da confirmação. Pelo acordo, as empreiteiras não poderão pedir mais dinheiro para as obras sem a aprovação do Tribunal de Contas da União e do MPF.
O acordo prevê uma cláusula de desistência dos consórcios do direito de requerer em juízo, ou administrativamente, outros valores de serviços ao Dersa ou ao Dnit. Em caso de descumprimento de qualquer termo do acordo, o Dnit deve interromper repasses federais ao trecho sul do Rodoanel.
Autor: Terra
