Do total de R$ 1,6 bilhão previsto na Medida Provisória (MP) 448, editada pelo governo no fim do ano passado, após as enchentes de Santa Catarina, R$ 1,56 bilhão, ou 97% do total, já havia sido liberado até 3 de setembro, conforme levantamento feito pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A execução orçamentária é boa, mas mal disfarça um dado preocupante: o País gasta muito na assistência a vítimas de desastres e quase nada com a prevenção e em medidas para minimizar danos.
Essa realidade fica clara na comparação dos dois programas federais, um dedicado à “prevenção” e outro à “resposta” a eventos climáticos, inseridos no Siafi. Desidratado de verbas, o primeiro, intitulado “prevenção e preparação para emergências e desastres”, teve apenas R$ 17,4 milhões liberados neste ano. Com os restos a pagar do exercício anterior, o valor chega a R$ 71,2 milhões. Já no “programa de resposta aos desastres”, destinado a socorrer flagelados, o governo gastou R$ 1 bilhão, sendo R$ 809,2 milhões do Orçamento e R$ 213,8 milhões de restos a pagar.
Alguns itens cruciais do Orçamento, como apoio a obras preventivas de desastres, ações de defesa civil para enfrentamento das mudanças climáticas e estruturação do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), tiveram zero de lançamento neste ano. A União também nada gastou com o item “publicidade de utilidade pública”, necessário para a orientação e o esclarecimento das populações residentes em áreas de risco.
Em contrapartida, o Tesouro destinou neste ano R$ 980 milhões para “restabelecimento da normalidade no cenário de desastres” e R$ 642,5 milhões com socorro e assistência às pessoas atingidas por desastres. “Continuamos agindo de forma reativa, socorrendo vítimas depois que a casa cai”, constatou o economista Gil Castelo Branco, diretor da ONG.
Defesa Civil – A secretária nacional de Defesa Civil, Ivone Valente, admitiu na segunda-feira (14) que as ações preventivas do poder público, embora tenham crescido, ainda estão aquém das necessidades, sobretudo porque, na opinião dela, os eventos climáticos se agravam no País, graças ao aquecimento global. “O Brasil não escapa.”
Ela ponderou ainda que os números da ONG Contas Abertas podem estar imprecisos, porque os gastos da União com prevenção estão diluídos em diversos ministérios. Ela afirmou que o montante gasto com prevenção provavelmente supera o que se aplica em assistência às vítimas. “Além disso, cabe aos Estados e municípios, primeiramente, as ações locais de prevenção. A secretaria atua em todas as fases dos eventos climáticos, mas acaba aparecendo mais como bombeiro na hora de socorrer as vítimas de calamidades.”
Autor: Estadão On Line
