Quando o assunto é ISPS Code, muita gente coloca inúmeros pontos de interrogação. É mesmo necessário fazer esse investimento? Vale a pena onerar todo o processo de transporte com mais esse custo, que de forma direta ou indireta é mais um peso pressionando o valor global da mercadoria? E, principalmente: toda essa custosa estrutura é eficiente e suficiente para atingir os objetivos propostos?
Foi sempre dito que esse padrão de segurança, com rígido controle nas entradas dos portos, era uma resposta aos ataques terroristas do 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos. Como aquele país não queria ficar com o ônus de encarecer sozinho seus produtos com o acréscimo de segurança, tratou de distribuir pelo mundo esse padrão, para que também seus concorrentes tivessem elevação de custos e não pudessem tirar vantagem comercial da necessidade de um padrão menor de segurança.
Ora, os atos de oito anos atrás foram resposta a atos moralmente injustificáveis dos Estados Unidos, como a invasão de países com o objetivo de garantir suprimentos de petróleo (tudo o mais, existência de supostas armas bacteriológicas, era apenas para encobrir a verdadeira razão, como ficou comprovado tanto pela inexistência de tais armas no Iraque, como pelo fato de a Coréia do Norte promover ameaças muito maiores e nem por isso ser invadida pelas tropas norte-americanas com a desculpa de defender a paz mundial…).
Então, a situação que leva à paranóia de segurança nos Estados Unidos não é a mesma que se verifica em outras nações mais pacíficas do mundo. Então, por quê investir em tais equipamentos e sistemas? Assim, invalida-se a razão inicialmente alegada para implantar o ISPS Code no mundo inteiro. Surgiram então outras razões, mais plausíveis, como garantir um padrão mínimo de segurança das instalações e das cargas, contra roubos, desvios e contrabandos. Se bem que não se tem notícia de nenhum contrabandista ou narcotraficante preocupado com isso. Eles têm suas próprias rotas e garantias de que seus negócios não serão afetados.
Cabe então perguntar se toda essa parafernália é útil, se não serve mais para desencorajar criminosos inexperientes do que para deter os especialistas no assunto. Algo como montar uma operação Guerra nas Estrelas para apanhar um ladrão de galinhas…
Pois não adianta que num porto obscuro do Nordeste o próprio ministro dos Transportes seja barrado, enquanto no principal porto do Sudeste qualquer ladraozinho facilmente se infiltre no porto e qualquer prostituta consiga entrar num navio e acordar no porto seguinte, como bem sabem os marinheiros…
E o fato é que o tal ISPS Code deveria estar implantado nos portos brasileiros desde 2004. E foi logo depois, em abril de 2005, que o tal ministro e toda a sua comitiva foram barrados quando pretendiam visitar um porto: no máximo, o ônibus em que estavam foi autorizado a dar uma volta pelo cais, escoltado, e na condição de ninguém descer. Isso aconteceu na terra natal de um eminente senador que não parece ter tido grandes dificuldades em praticar atos “estranhos” – para dizer o mínimo e não prejudicar sua biografia tão cuidadosamente preservada -, mesmo enfrentando os controles sociais e burocráticos de todo um país.
Enquanto isso, em portos ingleses, com todo o sistema de segurança funcionando, sabe-se lá quantos contêineres com lixo deixaram inapropriadamente aquele país, criando um incidente internacional. E as pequenas apreensões de contrabando e de narcóticos em todo o mundo apenas mostram o quanto mais tem deixado de ser detectado por tais sistemas de segurança.
Enfim, a questão é: se é inútil, cancele-se de vez. Se é necessário, faça-se. Mas, faça-se logo e bem feito. Sempre haverá desculpas tanto para fazer como para não fazer. O que não existe é desculpa aceitável para se fazer pela metade. Ou não se fazer pela metade…
Autor: Porto Gente
