O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta quinta-feira que o governo brasileiro está desenvolvendo estudos técnicos para adotar o diesel como combustível para automóveis. Ele participou de audiência pública nas comissões de Infraestrutura e Assuntos Econômicos do Senado, para discutir o marco regulatório do pré-sal.
Atualmente a venda de carros de passeio movidos a diesel é proibida no Brasil. Tramita no Senado um projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) para liberar o uso do diesel para essa finalidade. O combustível é mais poluente, mas estudos indicam que faz mais quilômetros por litro.
Ao ser questionado se carro movido a diesel é uma realidade próxima para os brasileiros, o ministro respondeu que “devemos nos preparar para essa possibilidade”.
Segundo Lobão, estudos sobre aprimoramento do diesel estão sendo desenvolvidos no Brasil –como é feito em outros países– mas não está decidido se o diesel será usado em automóveis.
Após a audiência, em que se discutiu os projetos de lei do marco regulatório do pré-sal, Lobão falou também sobre o futuro marco regulatório para o setor mineral. “Posso dizer que estamos trabalhando nele intensamente, já está quase concluído. Estamos fazendo as revisões finais. Vamos ouvir ainda segmentos da sociedade, os mineradores que são interessados nessa matéria e o concluiremos, até o final do ano, enviando ao presidente da República uma nova exposição de motivos sobre o assunto”, disse o ministro.
Royalties
O ministro defendeu ainda o regime de partilha, que tem sido questionado no Congresso, e disse que o modelo não vai afastar investimentos.
“Eu tenho recebido a visita de vários empresários e empresas petrolíferas, entre elas a Shell, para dizer que não têm nada contra o regime de partilha. Até porque elas e a Petrobras já operam em regime de partilha em quase todos os países do mundo. O que elas querem são regras claras e respeito aos contratos”, afirmou Lobão.
O ministro disse ainda que é a favor de que os royalties pagos nas futuras licitações aos Estados produtores, especialmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, seja mantido como nos contratos de concessão que vigoram atualmente.
“Ninguém pode dizer que eu ou o presidente da República estamos contra os Estados produtores”, afirmou o ministro, completando que o projeto que será votado no Congresso também não prevê aumento da fatia para os Estados.
Projetos
O governo apresentou na semana passada os quatro projetos enviados ao Congresso para tratar do novo marco regulatório do pré-sal.
O primeiro projeto muda o sistema de exploração para o regime de partilha, onde o óleo extraído é dividido entre o governo e a empresa privada responsável pela exploração. Atualmente, o governo adota o sistema de concessão, pelo qual a empresa privada paga royalties sobre o petróleo extraído. De acordo com o material distribuído pela Casa Civil, o objetivo é “assegurar para a Nação a maior parcela do óleo e do gás, apropriando para o povo brasileiro parcela significativa da valorização do petróleo”.
Pelas regras, a União poderá contratar diretamente a Petrobrás para produzir no pré-sal. Em todos os casos, a estatal será a operadora, ou seja, responsável pela condução das atividades de exploração e produção, com participação mínima de 30%. O vencedor nas licitações será a empresa que atribuir maior percentual de participação à União.
O risco da exploração ficará por conta da empresa contratada que, em caso de sucesso, será reembolsada em óleo pelos investimentos que “estarão sujeitos a limites preestabelecidos por período”.
O segundo projeto de lei trata da criação de uma empresa estatal, a Petro-Sal para administrar a exploração no pré-sal. Segundo o governo, será uma empresa enxuta, com funcionários contratados pela CLT (Consolidações das Leis Trabalhistas). A empresa representará o governo nos consórcios formados para a exploração do petróleo.
O terceiro projeto trata da criação de um fundo social para onde serão destinados os recursos do governo obtidos no pré-sal. Apenas os rendimentos do fundo deverão ser utilizados e serão destinados para a área social, ciência e tecnologia, educação, cultura e ambiente.
O quarto projeto trata da capitalização da Petrobras. A União transferirá direitos de exploração de uma quantidade fixa de barris de petróleo para a Petrobras em troca de pagamento em dinheiro ou títulos públicos. A operação terá um limite de 5 bilhões de barris.
Autor: Folha OnLine
