As empresas aéreas poderão ter participação na concessão de aeroportos. O percentual ainda não está fechado, mas a tendência é de que varie entre 10% e 20%. Esse é um dos pontos que constam na minuta da proposta de marco regulatório preparada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e já encaminhada aos ministérios da Defesa, Planejamento, Fazenda e Casa Civil, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O prazo para que a agência reguladora repassasse ao governo a proposta das regras para a concessão de aeroportos à iniciativa privada terminaria nesta sexta-feira. Agora, os técnicos da Anac aguardam os pareceres dos órgãos públicos para fechar a proposta final que será apresentada ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, na segunda semana de agosto. Somente a partir disso, o ministro deverá levar o assunto para a Presidência, que tomará a decisão final.
Apesar da proposta da Anac ainda não ter sido divulgada, o presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Marcio Mollo, destacou que considera positiva a participação de empresas aéreas nos consórcios que poderão ser formados para disputar a concessão de aeroportos.
Informou que, pelo menos por enquanto, as empresas não foram consultadas sobre o assunto, mas a participação de aéreas na disputa pela exploração de aeroportos já é uma prática comum nos Estados Unidos, onde as empresas que ganham a concessão constroem os terminais de passageiros para depois explorá-los. Por enquanto, uma das empresas nacionais que estudam entrar no processo de concessão é a TAM.
Segundo fontes, o modelo que mais agrada à diretoria da agência reguladora é o que foi aplicado no leilão de privatização das empresas do Sistema Telebras, no governo Fernando Henrique Cardoso. Nesse caso, seriam feitos blocos formados por aeroportos lucrativos e deficitários para serem repassados à iniciativa privada. Dessa forma, a empresa privada interessada em um aeroporto superavitário teria também que gerir outros não tão lucrativos.
Autor: Agência Estado
