O fim dos contratos de concessão, que tem tirado o sono das empresas de energia elétrica, virou realidade no setor de portos. Cerca de 100 arrendamentos de terminais e armazéns espalhados pelo litoral brasileiro terão os prazos expirados até 2013 e a maioria passará por novo processo de licitação, garante a Secretaria Especial de Portos (SEP). Na prática, no entanto, o assunto tem sido tratado com medidas paliativas.
Embora já haja contratos vencidos há meses, nenhuma licitação foi feita até agora. Alguns terminais estão operando com contratos emergenciais. Outros tentam reverter a situação na Justiça. E há ainda aqueles que operam sem nenhuma restrição nos portos. Na avaliação de especialistas, o governo subestimou o tamanho do problema, o que tem provocado paralisação nos investimentos das empresas envolvidas.
“Ninguém vai investir na expansão ou modernização sem saber se continuará com o arrendamento. Precisamos de uma definição rápida”, diz o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Willen Manteli. Segundo ele, apenas em sete arrendamentos que terão contratos vencidos (a maioria no Porto de Santos), há cerca de R$ 250 milhões em projetos aguardando solução. Trata-se de investimentos essenciais para reduzir o custo do transporte, que está entre os maiores do mundo, e melhorar a competitividade do produto brasileiro no exterior.
As operadoras dos terminais lutam para conseguir prorrogar os contratos, a exemplo do que ocorre no setor de energia. Eles argumentam que a Lei dos Portos, de 1993, permite a prorrogação e pedem que o assunto seja submetido à Advocacia Geral da União (AGU) em regime de urgência, já que o governo está atrasado nesse processo. “Estamos alertando sobre essa questão há algum tempo. Se tivesse havido um acompanhamento dos cronogramas, o problema não teria se avolumado dessa forma”, critica Manteli.
Um exemplo do atraso do governo é que o primeiro contrato de arrendamento venceu no fim do ano passado, no Porto de Santos. Trata-se do terminal da americana Cargill, que ocupa a área desde 1985. O contrato assinado previa o arrendamento por dez anos, prorrogáveis por outros dez. Em 2005, a multinacional se valeu de uma resolução da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq), que permite a prorrogação por mais três anos.
Até agora, no entanto, a licitação não foi realizada. Numa medida paliativa, a Companhia Docas de Santos (Codesp), estatal que administra o maior porto da América Latina, firmou um contrato emergencial com o Terminal de Exportação de Açúcar do Guarujá (Teag), que tem como sócia a própria Cargill. Esse contrato também deverá vencer este mês.
Segundo o presidente da Codesp, José Roberto Serra, que assumiu o posto em agosto de 2008, o processo está em análise na Antaq e seguirá para o Tribunal de Contas da União (TCU). Além do Cargill, outros dois contratos vencem este ano em Santos. No total, nove arrendamentos vão expirar até 2011, sem direito à prorrogação. Entre eles estão Cutrale, Vopak, Deicmar, Mesquita e Rodrimar.
Pelo Brasil afora, outros terminais já estão com o contrato vencido à espera de licitação, afirma o secretário adjunto da SEP, José Di Bella. Ele reconhece que o processo é extenso, mas acredita que, depois das primeiras licitações, as demais vão ocorrer de forma mais rápida. Ele destaca que já há ações na Justiça contra a realização de novas concessões.
Autor: Fim de contratos fragiliza portos
