O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), entregou à Câmara Municipal projeto de lei que dispõe sobre a concessão urbanística na cidade e também autoriza sua aplicação ao bairro da Luz. O Projeto de Lei 0087/090 pretende tornar funcional a concessão urbanística que ainda não é regulamentada, mas prevista no Plano Diretor Estratégico da Cidade.
O sistema deverá ser adotado principalmente para a recuperação de áreas degradadas na tentativa de estimular investimentos e reverter o processo de esvaziamento populacional ou imobiliário desses locais. A prefeitura elaborará o projeto urbanístico, relacionará as obras e contrapartidas e determinará o prazo de execução. As empresas deverão assumir os custos e poderão explorar a área comercialmente.
Nesse tipo de concessão, a Prefeitura delega a execução de obras urbanas a empresas ou consórcios por meio de licitação. A escolha será feita por concorrência e vencerá a empresa que oferecer mais vantagens à cidade, que pode variar desde solução técnica até contrapartida em dinheiro à Prefeitura. “Devidamente regulamentada, será um grande instrumento para que as obras e serviços públicos sejam viabilizados sem a necessidade de grandes investimentos por parte do governo”, afirmou o prefeito em carta encaminhada ao presidente da Câmara Municipal.
Caberá às empresas vencedoras da licitação a desapropriação, judicial ou amigável, dos imóveis, negociando e pagando a respectiva indenização. O projeto de lei será analisado por comissões da Câmara e a Secretaria Parlamentar deverá definir o número de audiências públicas para discutir a regulamentação. Assim, não há previsão de quando ocorrerá a votação do texto.
Licitação
A autorização para a abertura de licitação para a concessão urbanística será precedida de estudos e providências sobre viabilidade econômica e impacto ambiental. Além disso, serão realizadas audiências públicas no centro da cidade e em cada uma das subprefeituras em que ocorrerá a intervenção urbana.
A Câmara Municipal autorizará cada concessão por meio de lei específica. No caso da Nova Luz, a lei que regulamenta a cessão da área já está incluída no projeto entregue por Kassab.
Autor: Piniweb
