As obras para construção da usina hidrelétrica de Estreito, localizada na divisa entre o Tocantins e o Maranhão, foram paralisadas na terça-feira (17). A Justiça Federal do Maranhão determinou a anulação da licença de instalação da usina até a complementação dos estudos de impacto ambiental da obra.
A decisão, assinada no dia 6, é fruto de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal nos dois estados, e tem como objetivo estender os estudos para a área de influência direta do lago. Se isso não for cumprido, o Consórcio Estreito Energia, responsável pela obra, terá que pagar multa de R$ 15 milhões.
A alegação do juiz ao determinar a paralisação das obras foi a de que houve irregularidades no termo de referência (primeira etapa do licenciamento) e no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima). O juiz também pede novas audiências públicas depois de concluídos os novos estudos em todos os municípios afetados nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia.
De acordo com o consórcio, composto pelas empresas Camargo Corrêa, Suez e Alcoa, mais de 2 mil trabalhadores estão na construção e começam a ser dispensados a partir de agora. Depois da determinação da Justiça Federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a União informaram que vão tentar derrubar a liminar no Tribunal Regional Federal, em Brasília, e evitar a interrupção da obra.
A autorização para a obra, um projeto de R$ 3,3 bilhões e potência instalada de 1.087 MW, foi dada seis anos depois de terem sido iniciadas as discussões sobre impactos ambientais e compensações exigidas para a construção da usina.
Autor: Amazônia.org
