Embora as exportações do Brasil tenham crescido consideravelmente nos últimos anos, acumulando robustos superávits da balança comercial, a posição relativa do país no comércio internacional não se alterou de modo significativo, contrariamente ao ocorrido com outros emergentes. Em 1980 a participação brasileira alcançava 1,2% das exportações globais, igualando Coréia e China.
Em 2007 o Brasil continuou mantendo o mesmo percentual de 1,2%, ao passo que Coréia e China atingiram 2,8% e 9,0% do total, respectivamente, acompanhando um período de excepcional crescimento da economia mundial. A situação tem se agravado este ano com uma progressiva perda de competitividade das exportações e um aumento das importações impulsionadas, entre outros fatores, pelo crescimento da economia brasileira. Para buscar reverter essa situação e evitar que o Brasil perca a janela de oportunidade única de vencer a “maratona” do crescimento sustentado, David Kupfer e outros defendem a adoção de algumas diretrizes a serem perseguidas para eliminação das barreiras comerciais, internas e externas, que inibem a obtenção desse objetivo:
a) Aumento da produtividade com maior incorporação de inovações tecnológicas, o que já vem sendo feito por parte da indústria, embora ainda haja carência de maior investimento em pesquisa & desenvolvimento no país;
b) Preservação da competitividade cambial, política comprometida pelo “puxão fatal” da recente decisão do BC de aumentar a taxa básica de juros, uma das maiores do mundo, dando ouvidos ao clamor por maiores ganhos do setor financeiro – bancos e bolsas – sob o discutível argumento de combate ao surto da inflação causado em boa parte pelo aumento pontual de dois produtos: tomate e feijão por frustração de safra e excesso localizado de chuvas;
c) Redução dos custos sistêmicos com a redução da carga fiscal e a oferta adequada e tempestiva de energia, transportes e outras infra-estruturas com preços decrescentes e qualidade crescente;
d) Combate às barreiras comerciais levantadas pelos países desenvolvidos como as recentes campanhas contra a carne e o etanol brasileiros e a destruição da floresta amazônica, que buscam diminuir as vantagens competitivas de eventuais concorrentes e manter os subsídios agrícolas aos seus produtores (carne da Irlanda, biodiesel na Europa e etanol de milho dos EUA) uma das causas reais, além do petróleo, do atual aumento mundial dos preços das commodities.
No Brasil, e especificamente no caso da eletricidade, notícias constantes do site da Eletrobrás, informam: “As tarifas de energia elétrica para o setor industrial subiram 108,9% durante o governo Lula, segundo dados da Aneel. Em dezembro de 2002, as indústrias pagavam cerca de R$ 95,77 por MW/h na compra de energia elétrica. Em junho último, essas tarifas subiram para R$ 200,03 por MW/h. Nesse preço não estão incluídos os diversos tributos, especialmente o ICMS (estadual) e federais (PIS/Cofins), além dos encargos setoriais (CCC, CDE e Proinfa, entre outros)…Devido aos fortes reajustes, a tarifa de energia elétrica no Brasil para o setor industrial está entre as mais caras do mundo, só perdendo para Itália, Japão e Turquia…(26.08.2006)… Estudo da consultoria PricewaterhouseCoopers revela que a carga tributária total do setor de energia no Brasil deve chegar este ano a 51,5% do faturamento do segmento, o que representa crescimento de 18% em relação a 2005 (43,7%)”.
Uma das vantagens competitivas do Brasil sempre foi a geração hidrelétrica (90% do total), pois além de possuir 12% das reservas mundiais de água potável, o país dispõe de 144 GW de potencia firme (total de 260 GW inventariados) como reserva de energia motriz de origem hidráulica, da qual apenas uma parcela equivalente a 25% está sendo utilizada em parte em virtude de barreiras internas na questão ambiental .
Criticadas por alguns, as barragens hidrelétricas, imprescindíveis do ponto de vista energético, se corretamente projetadas e posicionadas, desempenham outras funções úteis á vida das pessoas e ao progresso do país, além da geração de energia limpa que alimenta a riqueza da nação, regularizando e retendo as vazões dos rios, melhorando a sua navegabilidade, evitando o desperdício e fornecendo água para consumo e irrigação, propiciando condições de desenvolvimento da piscicultura, do turismo, do lazer, de emprego e renda para as populações ribeirinhas e indiretamente para toda a população.
Existem empecilhos, de ordem ideológica e burocrática para sua adequada utilização, criando imprevisibilidades de custo e prazos das obras que podem ser resolvidos, dentro da legislação vigente, com capacitação e despolitização dos agentes, inibição à desnacionalização do poder decisório e foco no custo sócio-ambiental da energia, de molde a prevenir a esterilização dos recursos hídricos com custosos aproveitamentos a “fio d’água” como as recentes usinas do Madeira, que agregam apenas potência e pouca energia ao sistema, incrementando a dependência dos “reservatórios equivalentes” das fontes térmicas complementares.
O Instituto de Engenharia, através de uma série de simpósios sobre matriz energética e política de energia, discutiu a problemática do Setor elétrico e formalizou em seus relatórios as sugestões decorrentes, entre as quais:
• Manter e ampliar a presença na matriz energética das fontes primárias renováveis, com ênfase na biomassa e na utilização integral dos recursos hídricos, preservando a capacidade de armazenamento e a regulação plurianual dos reservatórios hidrelétricos;
• Fomento à cogeração na indústria sucro-alcooleira e sua efetiva conexão ao sistema interligado nacional (SIN);
• Complementação da oferta interna de energia com fontes não renováveis (óleo, gás natural, carvão, energia nuclear) exploradas com racionalidade econômica;
• Na área ambiental, eliminar a arbitragem ideológica, a burocratização e a desnacionalização decisória monitorando a expansão do setor com vistas ao respeito à lei e ao uso eficiente das reservas energéticas do país;
• Assegurar os recursos necessários para que as empresas, agências e órgãos da administração direta do Estado efetuem o inventário e ofereçam à licitação, tempestivamente, os projetos licenciados de que o país necessita;
• Incentivar a eficiência energética e a inovação tecnológica com investimentos em pesquisa e desenvolvimento, capacitação de pessoal, prospecção das reservas domésticas;
• Concentrar a atividade direta do Estado na medida de sua capacidade de gerar recursos próprios nas atividades que constituem monopólio da União (nuclear) e na implementação das parcerias público-privadas;
• Garantir segurança jurídica aos contratos de concessão com o fortalecimento de Agências Reguladoras autônomas e capacitadas, promover a aprovação do marco regulatório do gás natural e a revisão dos encargos setoriais, incentivos e impostos que gravam os preços da energia.
*Miracyr Assis Marcato é membro do COSCEX e diretor de Relações Internacionais do Instituto de Engenharia
Autor: Miracyr Assis Marcato*
