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Fim do INSS patronal

Os artigos publicados com assinatura, no traduzem necessariamente a opinio do Instituto de Engenharia. Sua publicao obedece ao propsito de estimular o debate dos problemas brasileiros e de refletir as diversas tendncias do pensamento contemporneo

Por Marcos Cintra

Publicado em 2 de maio de 2017

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O relator da Comisso Especial de Reforma Tributria, deputado Luiz Carlos Hauly, apresentou um relatrio prvio que prope uma Contribuio Social sobre Operaes e Movimentaes Financeiras (CMF) para substituir parte do INSS recolhido pelos trabalhadores e parte do INSS cobrado sobre a folha de salrios das empresas. 

inquestionvel que o Brasil deve reduzir o custo tributrio aplicado sobre o trabalho de tal forma a estimular a gerao de empregos, induzir a formalizao de trabalhadorese reduzir o custo de produo no Pas. Vale lembrar que, a questo envolve a principal fonte de recursos da Previdncia. 

Mais da metade da arrecadao corrente do INSS deriva do recolhimento de empregados e empregadores. 

A pergunta : como fazer a necessria desonerao dos salrios para estimular o emprego e ao mesmo garantir receita estvel para o INSS? 

Antes dedefinir o modo de financiamento adequado convm avaliar a questo da obrigatoriedade ou no de adeso ao sistema. 

No caso de um sistema opcional o mtodo apropriado de financiamento seria o de capitalizao individual e seu custo poderia ser totalmente suportado pelo empregado ou negociado entre empregado e empregador para se obter um regime compartilhado de contribuio. 

No caso brasileiro a adeso ao sistema previdencirio pblico obrigatria at o limite de renda que possa garantir uma sobrevivncia minimamente aceitvel para o cidado que vier a perder a capacidade de trabalhar.  Neste caso, o sistema de financiamento apropriado o de repartio, ou seja, a responsabilidade de garantir o sistema da sociedade que o obriga a participar, inclusive mediante uso de recursos do Tesouro, como o caso do Regime Geral da Previdncia Social (RGPS). 

A Constituio de 1988 incorporou o conceito de uma rede social de segurana para todos os cidados, o que d Previdncia a conotao de poltica pblica, e no de seguro pessoal. Conforme o caput do art. 195, o custeio do sistema de seguridade, do qual ela componente junto com a assistncia social e a sade, compete a toda sociedade, de forma direta e indireta. 

Concluindo: se o regime previdencirio pblico fosse o de capitalizao a fonte apropriadade de recursos seria a folha de salrios. No sendo esta a situao o indicado seria utilizar um imposto sobre o valor agregado (IVA) ou um tributo turn-over, como a CMF para substituir a ineficiente e injusta tributao dos salrios. 

Resta, portanto,definir o tipo de tributo mais indicado para financiar a Previdncia no lugar da folha de salrios. O IVA ou a CMF? Qual tem menor impacto sobre a atividade produtiva? 

Um exerccio com base em clculo matricial e dados do IBGE permite mostrar que a CMF causa menos distoro na produo. Em 128 produtos analisados uma CMF com alquota de 0,53% pesa sobre os preos 1,34% em mdia, enquanto que o atual INSS de 20% sobre os salrios, que um IVA, onera em mdia os preos em 14,10%. 

A concluso que a CMF o tributo ideal para substituir a folha de salrios como principal fonte de recursos para o RGPS. 

Nestas condies oprojeto do deputado Hauly poderia ser mais audacioso e avanar em seu relatrio final para eliminar em 100% o INSS das empresas.

 

Marcos Cintra

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas Outros artigos de Marcos Cintra



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